Maioridade penal: apenas 8 de 76 países punem como adulto antes dos 18 | G1

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem texto que trata da maioridade penal

Os países com maioridade penal inferior a 18 anos são minoria em um grupo de 76 países da América Latina, Europa e do G20, segundo análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e levantamento realizado pela CRIN (Child Rights International Network, na tradução Rede Internacional pelos Direitos da Criança). O g1 consolidou os dados.

Da lista, 68 estabelecem 18 anos como idade mínima para que alguém seja julgado como adulto, enquanto oito usam idades mais baixas: Albânia, Andorra, Armênia, Azerbaijão, Haiti, Lituânia, Polônia e Portugal.

O Congresso Nacional brasileiro debate a diminuição da maioridade penal brasileira, hoje em 18 anos. As discussões ocorreram na Câmara dos Deputados e no Senado, com propostas paralelas.

Na última semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a Câmara votar o assunto primeiro.

A oposição quer uma redução geral de 18 para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, como assassinato.

Já o presidente Lula (PT) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos. Foi a primeira vez que o petista, então candidato à reeleição, falou sobre o tema de forma contundente, ao responder a uma pergunta da jornalista Renata Lo Prete, durante entrevista à TV Globo no segundo turno da eleição.

No Congresso, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do governo, apresentou uma proposta para reduzir a idade de 18 anos para 16 anos no caso de crimes hediondos. É essa a proposta que Lula disse apoiar.

Nenhum dos 19 países do G20 analisados pela Unicef tem maioridade penal abaixo dos 18 anos. Na América Latina, o cenário é semelhante: dos 20 países pesquisados, somente o Haiti tem maioridade penal aos 16 anos.

O levantamento da Unicef foi realizado entre agosto e setembro de 2026 e analisou a legislação de países como Estados Unidos, China, Alemanha, Argentina e Japão, além do Brasil.